Juiz de Currais Novos determina ao governo permanência de delegado, escrivão e dez agentes na cidade

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da comarca de Currais Novos, acatou pedido do Ministério Público Estadual e determinou que o o governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretária Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), providencie,  independentemente de licença, férias ou outro tipo de afastamento, a permanência em exercício de suas funções  um delegado, um escrivão e dez agentes de Polícia Civil na Delegacia da cidade, tendo em conta necessidade de continuidade do serviço público.

No caso de descumprimento da determinação judicial, será aplicada uma multa diária de R$ 10 mil, em desfavor da titular da Sesed, a delegada Kaline Leite.De acordo com a sentença, deverá ser apresentada, no prazo de dez dias, uma relação com os nomes dos servidores públicos ocupantes das vagas referidas. A sentença destaca que nenhum dos servidores vinculados na DPC de Currais Novos pode ser designado para atuar em outras Delegacias de Polícia Civil, cumulativamente com a de Currais Novos. 

A sentença do juiz Marcus Vinícius determina ainda que em caso de licença, férias ou outra espécie de afastamento dos referidos servidores, a secretária de Segurança Pública deverá, em um prazo de 24h após o respectivo afastamento, indicar o substituto. Neste ponto o magistrado ressalta que na relação deverão constar apenas nomes de servidores públicos “em efetivo exercício das suas funções públicas, eis que na prática nada adianta existirem servidores lotados na DPC de Currais Novos e que não exerçam suas funções de forma efetiva”.

Assalto ao caixa eletrônico do Bradesco é o segundo em cinco anos em Cerro Corá

O assalto e arrombamento ocorrido na madrugada desta segunda-feira (23) ao caixa eletrônico do Bradesco, na praça Tomaz Pereira, é o segundo que ocorre em cinco anos, em Cerro Corá. Em 7 de janeiro de 2010, uma quadrilha usou do mesmo "modus operandi" para explodir o mesmo caixa eletrônico, mas três dias depois quatro membros da quadrilha foram presos em São Tomé, a 35 Na quilômetros de Cerro Corá, na região do Potengi.

Na ocasião, dois dos bandidos eram adolescentes e os outros foram identificados como sendo Edson Adriano da Silva e Gutemberg Farias da Silva, que à época tinham, respectivamente, 21 e 31 anos. Com eles, a Polícia Militar havia encontrado um revólver 38 e um rifle calibre 44.

Durante a madrugada de 7 de janeiro, a quadrilha chegou em quatro carros, um Palio, um Siena, uma caminhonete e um Meriva, que depois foi encontrado incendiado a uns cinco quilômetros de Cerro Corá. Para evitar o revide da Polícia, os bandidos, fizeram o cerco, como ocorreu na madrugada desta segunda, à Delegacia da cidade, cortando a comunicação telefônica. 

Estado em que ficou o caixa eletrônico após explosão

A exemplo do que ocorreu nessa madrugada, o bando fez reféns uma pessoa que saira para trabalhar no matadouro público e um vigia de rua. Nesta segunda, foi mantido refém um vigia e um funcionário aposentado da Cosern, que saiu à rua pensando que havia estourado, com a explosão, um equipamento (transformador) de energia elétrica.

As primeiras informações sobre a explosão ao caixa eletrônico do Bradesco foram dadas pelo blog Jean Souza, de Currais Novos, com informações da Polícia Militar daquela vizinha cidade.

Prefeito de São Tomé suspende licença remunerada por seis meses

O prefeito de São Tomé, Gutemberg Pereira da Rocha, decidiu suspender, por seis meses, a concessão de licença prêmio remunerada aos servidores públicos do município. A justificativa é a necessidade de se economizar recursos financeiros para honrar o pagamento do funcionalismo, em virtude, sobretudo, o do reajuste do salário mínimo em 8,8% e do piso salarial dos professores, que foi reajustado em 13,01%, com efeito retroativo a janeiro de 2015.

Gutemberg Pereira também considerou a necessidade de se manter e atender a demanda dos serviços públicos, tendo em vista a diminuição do quadro de servidores por afastamento temporário por licença médica e de saúde ou aposentadorias por tempo de serviço. Outra alegação é que os repasse financeiros federativos não acompanhara, neste começo de ano, o crescimento da folha salarial, além do fato de que o limite prudencial já está em níveis elevados, que poderão ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Currais Novos e Lagoa Nova aderem à campanha "Abrace vidas" do MP

O Ministério Público do Rio Grande do Norte informa que desde o lançamento da campanha "Abrace vidas - família acolhedora" em 18 de agosto do ano passado, apenas 38 dos 167 municípios potiguares aderiram á campanha, do quais só dez já criaram efetivamente a lei, como Currais Novos e Lagoa Nova. Segundo o MP, aguarda-se o retorno do recesso das Câmaras Municipais para a votação e sanção das leis.

Como outras prefeituras ja manifestaram intenção de participar do programa, o MP informa, ainda, que estendeu o prazo para criação das leis municipais e sua comunicação até 15 de março, impreterivelmente. Ao fim desse prazo, será feita a formação do curso de capacitação para a equipe técnica em abril deste ano.

Municípios com
lei em vigor

Currais Novos
Francisco Dantas
Guamaré
Jardim do Seridó
Lagoa Nova
Lajes
Macau
São João do Sabugi
Várzea
Viçosa
Fonte - Diário dos Municípios

Plano de Saneamento de Galinhos pode ser exemplo pra outros municípios

Parte dos 167 municípios potiguares ainda faltam publicar, no "Diário Oficial dos Municípios" ou mesmo no "Diário Oficial do Estado", o Plano Municipal de Saneamento Básico. Alguns municípios já sairam na frente e que pode servir de exemplo para outros prefeitos, como foi o caso de Galinhos, cujo projeto saiu na edição de 10 de fevereiro do  "D.O.M", levando em conta cenários de evolução das necessidades futuras com relação ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e limpeza pública e manejo das águas pluviais e drenagem urbana. O projeto considera, atualmente, uma população não flutuante de 2.287 pessoas, pois Galinhos é um municipio litorâneo que recebe, principalmente durante o verão, muitos visitantes que vão conhecer suas praias parasidíacas. Assim, a população flutuante de Galinhos para este ano é estimada em  3.831 pessoas.

De acordo com o projeto, 50% da população rural de Galinhos habita o distrito de Galos, que tem 50% de sua área ocupada pelo assentamento rural Pirangi. Quanto a população flutuante, 75% visita a sede do município, Galinhos, enquanto 25% fica em Galos. O plano prevê, ainda em 2015, 300 ligações de redes de distribuição de água e esgotos na cidade e 104 em Galos. O projeto ainda prevê que só este ano, a produção anual de residuos sólidos deve chegar  1.001,49 toneladas/ per capita, enquanto o acumulado vai a uma geração per capita de 2.973,53 toneladas. 

Segundo o projeto, os pontos fortes do município são que, aproximadamente, 92% dos jovens entre 15 e 24 anos são alfabetizados, a taxa de mortalidade é 0 em crianças menores de 1 ano de idade e 98% dos moradores urbanos contam com serviço de coleta de resíduos. A principal fonte de renda do Município é o turismo, que gera recursos/riquezas estimados em 5 milhões/ano.

Já os pontos fracos são os seguintes: mais da metade da população de Galinhos (56%) está abaixo da linha de pobreza; o Plano Diretor, o Programa Habitacional, o conselho Municipal de Meio ambiente e os Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário são inexistentes no Município. que é atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que somente dispõe de atenção básica, enquanto somente 57,6% do Município é urbanizado.

http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/899535

http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/899561

Cerro Corá passa a ter rodízio de água da barragem Armando Ribeiro Gonçalves

Bodó, Cerro Corá e Lagoa Nova passarão a contar com racionamento de água a partir desta terça-feira (24), anunciou a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). A medida alcança, ainda, as cidades de Florânia e São Vicente, também situadas na região Seridó do Estado. A Caern informa, por intermédio de sua assessoria de Comunicação Social, que o rodízio é necessário devido ao fato de o açude Pinga que atendia Cerro Corá ter secado, assim será necessário utilizar água da adutora Serra de Santana para abastecer também esta cidade. Como cada vez mais a oferta de água captada na barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, em Assú, vem diminuindo, é fundamental que a empresa esteja alerta para manter controle na distribuição a fim de evitar colapso.

Segundo informações do responsável pelo fornecimento de água na região seridoense, engenheiro Wellington Assis de Queiroga, o fornecimento de água será distribuído semanalmente da seguinte forma: toda segunda-feira, a partir das 6 horas até 6 horas da quarta-feira, a água será bombeada para Florânia e São Vicente; das 6 horas de quarta-feira até 6 horas da sexta-feira, o fornecimento de água vai para Lagoa Nova e Bodó; na sexta-feira, no mesmo horário, até segunda-feira, também às 6 horas, é a vez da cidade de Cerro Corá e 196 comunidades rurais receberem água.

Queiroga lembrou que a captação na barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves precisa avançar para o ponto mais distante da margem onde a profundidade é maior e a qualidade da água é melhor.  Ele explicou o percurso feito pela adutora, a partir da captação, para abastecer as seguintes localidades: Zona Rural de Jucurutu, Zona Rural e cidade de Florânia, Zona Rural e cidade de Tenente Laurentino, Zona Rural de Santana do Matos, Zona Rural e cidade de Lagoa Nova, Zona Rural e cidade de Bodó, Zona Rural e cidade de Cerro Corá e Zona Rural de São Vicente.

Vilton Cunha tem contas bloqueadas por não aplicar plano de cargos

Por decisão do juiz da Comarca de Currais Novos, juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, cerca de R$ 200 mil foram bloqueados na conta do prefeito municipal José Vilton da Cunha, além da suspensão da execução orçamentária no valor de R$ 1.384.000, a fim de que o  gestor cumpra as determinações judiciais sob pena de afastamento de suas funções. A decisão ocorreu em uma Ação de Cumprimento de Sentença de autoria do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Currais Novos (Sintserpum).

O magistrado também concedeu prazo para que o prefeito providencie, até o dia 20 de março de 2015, a revisão dos proventos e pensões, de acordo com a Lei Municipal nº 1164, de 21 de junho de 1990, considerando a classificação dos servidores públicos em decorrência da aplicação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

No mesmo prazo, o gestor deverá realizar a inclusão no orçamento público municipal de 2015 o pagamento das diferenças dos vencimentos recebidos e os devidos em razão da aplicação da Lei Municipal nº 1164, de 21 de junho de 1990, denominada Sistema de Carreira, desde o ajuizamento da ação, que ocorreu em 19 de novembro de 2010, até o trânsito em julgado da sentença, que ocorreu em 31 de março de 2014.

Bar do "Zé Canuto" tem a cerveja mais gelada de Cerro Corá

Aposentado, José Canuto, divide o tempo com um barzinho na rua Benvenuto Pereira de Araújo, vizinho ao prédio onde funcionou uma garagem do saudoso João Batista de Melo, que foi motorista do falecido minerador Sérvulo Pereira, parede e meia com o antigo Cine Canário. "Zé Canuto" tem a cerveja mais gelada de Cerro Corá, com a diferença, segundo a sua clientela, de que apenas seis garrafas de 600 ml cabe no freezer de sua geladeira. Wellington Bezerra Júnior conta histórias hilariantes do "Zé Canuto"...

Em clima de Carnaval, nos anos 70

O flagrante ai é dos anos 70, no clube novo, que depois passou a abrigar o Grêmio Presidente Kennedy: em pé, Luiz Julião Cavalcante; sentados, de chapéu branco, Marleucio Galvão, de óculos, João Soares do Nascimento, na sequência ao lado, Marivaldo Galvão, irmão de Marleucio e seu primo, João Vilmar de Azevedo, agrônomo hoje residente em Goianinha, na região Agreste do Rio Grande do Norte.

Promotor de Santana Matos exige ponto eletrônico para médicos e dentistas

O promotor de Justiça da Comarca de Santana do matos, Carlos Henrique Harper Cox, está recomendando à Secretaria Municila de Saúde que providencie, no prazo de 60 dias,  a instalação e o regular funcionamento de registro eletrônico de frequência dos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde e, de modo especial, dos médicos e odontólogos.  Segundo o promotor, a medida deve-se ao fato de recorrentes representações encaminhadas ao Ministério Público por parte de cidadãos santanenses, "que não são atendidos pela ausência ou atraso de médicos e odontólogos" no local de trabalho.

Para tanto, o promotor ainda determinou que a SMS deve colocar, no mesmo prazo, a instalação, em local visível das salas de recepção de todas as unidades públicas de saúde, inclusive hospitais públicos, unidades de pronto atendimento, postos de saúde, postos do programa “Saúde da Família” e outras eventualmente existentes, de quadros que informem ao usuário, de forma clara e objetiva, o nome de todos os médicos e odontólogos em exercício na unidade naquele dia, sua especialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho de cada um deles. O quadro deverá informar também que o registro de frequência dos profissionais estará disponível para consulta de qualquer cidadão;

Além disso, determina às unidades públicas de saúde que seja disponibilizado, para consulta de qualquer cidadão, o registro de frequência dos profissionais que ocupem cargos públicos vinculados, de qualquer modo, ao Sistema Único de Saúde, bem como a disponibilização, na internet, do local e horário de atendimento dos médicos e odontólogos que ocupem cargos públicos vinculados, de qualquer modo, ao Sistema Único de Saúde.