sexta-feira, 8 de maio de 2015

Prefeito sanciona lei sobre troca de imóvel de associação de servidores

O prefeito Raimundo Marcelino Borges, "Novinho", sancionou a lei de nº 787, aprovada em 30 de abril na Câmara Municipal com o voto de vereadores da oposição, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar um terreno pertencente a Associação Cerrocoraense dos Servidores Públicos  (Acesp), com área de 500 metros quadrados por outro de 1.800 m² . Segundo a lei, o imóvel permutado servirá para organização de infraestrutura urbana do bairro Seridó, na saída para Currais Novos.

De acordo com a lei, a Acesp tem o prazo de um ano para iniciar as obras, em caso contrário, o referido terreno automaticamente retornará ao patrimônio público municipal. Também foi dado um prazo de dez anos impeditivo a trocar ou venda do terreno, sendo que ao fim desse período, se a Associação decidir por sua venda, terá que ter a aprovação de mais de 50% dos sócios.

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