A fim de levar ao conhecimento do cidadão o seu direito a uma educação de qualidade e seu dever em contribuir também para que esse serviço seja adequadamente ofertado, os Ministérios Públicos, federal e estadual, lançam às 14 horas desta terça-feira (9), no auditório da Escola Municipal Humberto Gama, em Curraiws Novos, a primeira etapa do programa "Ministério Público pela Educação" . A parceria entre MPF e MPE foi firmada no dia 4 de novembro e visa buscar a melhoria da educação básica em todo o Rio Grande do Norte, começando por Currais Novos, Cerro Corá e Lagoa Nova.
Entre as ações previstas estão desde audiências públicas com participação da comunidade escolar, diretores, secretários municipais de educação, além de visitas às unidades escolares para observar desde aspectos como a estrutura física, até a qualificação de professores e a presença de conselhos escolares.
Da reunião participarão, além dos representantes do MPF e MP/RN, gestores da área de educação dos três municípios contemplados, bem como diretores das escolas municipais e estaduais. A proposta do MPEduc é que procuradores da República e promotores de Justiça trabalhem conjuntamente em um diagnóstico sobre os principais motivos dos baixos índices de desenvolvimento da educação básica (Ideb).
O programa tem âmbito nacional e o protocolo de intenções local foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima; o procurador-chefe da Procuradoria da República no RN, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes; e a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Cidadania, Iveluska Alves Xavier da Costa Lemos. No Seridó, o representante do MPF no MPEduc é o procurador da República Bruno Lamenha.
A metodologia utilizada no MPEduc favorece e estimula a participação e o envolvimento dos representantes ministeriais e de toda comunidade no dia a dia dos temas escolares. O trabalho irá priorizar os municípios e escolas que estejam com situação crítica e que apresentem as mais baixas notas no Ideb, considerando a região de atribuição dos procuradores e promotores que aderirem à parceria.
Com informações da Assessoria de Comunicação do MP
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