terça-feira, 2 de dezembro de 2014

Código Tributário prevê reajuste de IPTU depois de 12 anos

A proposta de Código Tributário do Município em tramitação na Câmara de vereadores inclui um reajuste na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que não ocorre há 12 anos. O vereador oposicionista diz que o último aumento do IPTU aconteceu em 2002, na gestão do então prefeito João Batista de Melo Filho. “Vamos fazer emendas porque muita tem coisa para ser mudada na lei”, afirmou ele, que conclamou a comunidade “a deixar a novela de lado” na noite da audiência pública, dia 9. “porque lei não se discute, depois que os vereadores aprovarem, a prefeitura vai ter documentação na mão pra cobrar do feirante e de quem e autônomo e tem uma coisinha pra vender na sua prateleira em casa”.
Bezerra também critica o reajuste do IPTU depois de uma década, se o município, nesse período todo, “não fez o seu trabalho anualmente e depois de uma ausência dessa, o cidadão que é proprietário de imóvel não pode pagar por uma culpa que não é sua, mas da prefeitura”.
O vereador Evilásio Bezerra (PPS) denuncia que o prefeito “está com maior sede para que seja aprovado do jeito que está tramitando na Câmara Municipal”, por isso a comunidade tem de participar, depois não podem reclamar desse ou aquele vereador porque a lei criando e aumentando impostos sejam cobrados da população, que nunca pagou e vai ter de pagar, como a coleta de lixo”.
Segundo o vereador, a prefeitura vai cobrar R$ 12,00 por metro quadrado de área em construção, uma taxa que custa, por exemplo, apenas R$ 0,87 em Fortaleza (CE), uma capital onde as condições financeiras dos cidadãos são bem diferentes dos cerrocoraenses. Além disso, acrescentou ele, a contribuição de iluminação pública passa a ser cobrado na Zona Rural e não apenas na cidade.


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